A anexação da Paraíba a Pernambuco

 A crise do século XVIII e a anexação à Pernambuco

Na Paraíba, a criação da Capitania Real ocorreu em 1574. Em 1694, se tornou independente. Entretanto, em janeiro de 1756, a capitania da Paraíba foi anexada à de Pernambuco, por ordem do Marquês de Pombal.

A recuperação econômica da capitania da Paraíba após a guerra holandesa, encontrou dificuldades não apenas internas, em função da decadência em que ficou a própria capitania, mas também externas relacionadas com a depressão da economia europeia do século XVII.

O período entre 1756-1799, de anexação da capitania da Paraíba à de Pernambuco, corresponde a uma fase de expansão da economia europeia, cuja tendência não é acompanhada por Portugal. Esse país enfrenta uma das maiores crises econômicas de sua história, reflexo da queda da produção brasileira.

A dependência em relação a Pernambuco

O papel histórico que Pernambuco desempenhou, como centro da conquista portuguesa e da expansão demográfica do nordeste na segunda metade do século XVI, determinou, em parte, a sua situação de ascendência sobre as capitanias reais conquistadas, como foi o caso da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Durante todo o período colonial, o Recife foi o mais importante centro comercial desta área, contando com o porto mais bem equipado, com boas condições de armazenagem e centralizando as casas exportadoras dos comerciantes portugueses, detentores do monopólio comercial na colônia.

A conquista do litoral da Paraíba – procedentes dos núcleos de Olinda e Igarassu – só logrou sucesso a partir de 1585, com a fundação da cidade de Filipéia de Nossa Senhora das Neves e com a instalação do primeiro engenho de açúcar.

Nos anos seguintes a produção açucareira se desenvolveu, sendo que já nas primeiras décadas do século XVIII estavam instalados mais de vinte engenhos. A produção era escoada pelo porto de Pernambuco, devido às facilidades de embarque, apesar da Paraíba contar então com o Porto em Cabedelo, o de Jacumã e o da Baía da Traição.

È preciso lembrar que a paraíba, como todo o Brasil, era colônia de Portugal. Dessa forma, era explorada duplamente: pela metrópole e pelos comerciantes de recife.

Situação da Paraíba após a guerra contra os holandeses

Com a invasão holandesa (1634-1645), a estrutura produtiva da capitania foi praticamente arrasada, abrindo um longo período de crise que culminaria com a anexação a Pernambuco.

A guerra contra os holandeses devastou a capitania. Os moradores na medida em que se retirava para Pernambuco queimavam suas fazendas, engenhos e canaviais.

Após a expulsão dos holandeses a capitania enfrentou inúmeras dificuldades para se recuperar. A situação da produção e do comércio era desanimadora. A população se queixava da ausência de navios no porto da Paraíba (provavelmente devido à sua baixa produção) e, ao mesmo tempo temendo os prejuízos de não conseguirem embarcar a sua produção, acabaram por envia-la para Pernambuco.

Na primeira metade do século XVIII o açúcar enfrenta novas dificuldades com um longo período de seca, falta de escravos e as pragas, o que leva a maior parte dos a ficar de “fogo morto” ou funcionando em precárias condições. Acrescente-se a isso o fato de apesar de sua condição de capitania real, a Paraíba nunca ter recebido qualquer estimulo de desenvolvimento por parte da Coroa portuguesa.

A recuperação da capitania era de responsabilidade do governo da metrópole, o qual, ao se omitir, transferiu ao governo de Pernambuco problema que não lhe dizia respeito, tentando assim, livrar-se dos encargos e responsabilidades que a desejada recuperação impunha.

O marquês de pombal, ministro durante todo o reinado de dom José (1755-1777), foi o responsável pelas mudanças necessárias para que Portugal superasse a crise em que mergulhara.

Monopólio, Companhia de Comércio e perda da autonomia

Essa situação consumou-se na Paraíba da segunda metade do século XVIII, e face do regime de monopólio e da Inquisição. O primeiro implicou no funcionamento de companhia de Comércio, inspiradas no modelo holandês. Tendo como consequência a perda de autonomia da capitania entre 1756-1799. Já a Inquisição relacionou-se com a expulsão dos Jesuítas. Foram ambos decisões modernizadoras e autoritárias do Marquês de Pombal, compreendendo o atraso do Reino, em relação a outros países como Inglaterra, de quem Portugal se tornara dependente, e Holanda.

Em 1756, como parte da política pombalina de contenção de gastos e concentração de recursos e, atendendo os interesses da burguesia comercial portuguesa instalada em Recife, a Coroa determinou a anexação da Paraíba a Pernambuco, que perdurou até 1799. A situação paraibana agravou-se ainda mais com a criação da companhia de comércio de Pernambuco e da Paraíba (1759) que visava explorar mais racional as riquezas dessas áreas.

Nesse sentido, a Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba, deveria monopolizar todo o comércio com a Paraíba. Esse somente poderia ser exercido pela companhia que se obrigava, no caso paraibano, a adquirir a produção de açúcar, couros, madeira, algodão e peles, comprometendo-se em contrapartida, abastecer a capitania de vinhos, azeite, manteiga, tecidos, queijos e bacalhau (denominados “do reino”).

Mas as reclamações começaram a se registrar. A companhia falhava na remessa de artigos essenciais. Com a escassez das mercadorias o preço destas aumentava. Além disso, a companhia cobrava juros elevados e os nossos moradores bem depressa foram se endividando. Como consequência, a produção açucareira entrou em colapso, arrastando consigo o comércio. Este somente poderia desenvolver-se por Pernambuco, daí porque, até a extinção da Companhia de Comércio, em 1777, não havia, na Paraíba, uma só casa de comércio para custear carregamento, adiantamento de despesas e custeio de navios. Os senhores de engenho experimentavam dificuldades porque os implementos de que necessitavam – tachos, moendas, alambiques e ferramentas – eram fornecidos a preços elevadíssimos. A companhia também falhava no fornecimento de escravos.

Por outro lado, o governo da capitania de Pernambuco, que centralizava as decisões nas esferas administrativa, militar e financeira, não tinha interesse, ou não conseguiu, porque aquela também estava passando por um período de crise, sendo impossível assim remediar a situação da economia paraibana.

A concentração das rendas da capitania da Paraíba em mãos de Pernambuco prejudicava o bom andamento dos negócios da capitania subordinada, pois Pernambuco retinha esse dinheiro sem sequer mandar anualmente a remessa para pagamento da infantaria, a que estava obrigado a atender. Por esse motivo, ficava o capitão-mor da Paraíba sem poder fazer o menor benefício na capitania, em função da centralização das rendas. O fato de se pedir para Pernambuco remeter dinheiro à Paraíba não significava um favor, como bem dissera a rainha D. Maria I, mas algo que por direito pertencia à Paraíba e, no entanto, ficava esse dinheiro retido.

O resgate da autonomia

Em 1777, com a morte de dom José I e a aclamação de sua filha dona Maria I, Pombal foi imediatamente substituído por Martinho de Castro e Melo. Este comandou a chamada viradeira – mudanças políticas e econômicas que tentaram alterar os rumos tomados pela administração pombalina. Assim, ainda em 1777, foi extinta a Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba.

Convenceu-se a rainha D. Maria I de que a subordinação não melhorara a capitania, antes contribuía para o seu declínio. Ciente de que a dependência não convinha aos interesses da Paraíba, resolveu D. Maria desanexar a capitania da de Pernambuco, pela Carta Regia de 17 de Janeiro de 1799, mas só foi consumada muito depois, porque a Paraíba permaneceu ligada a Pernambuco nas questões relativas à defesa, e às finanças até pelo menos 1808.

Mesmo com o fim da anexação, a situação da Paraíba era muito difícil, com uma constante oscilação nos níveis da produção (em especial, de cana e de algodão), o aumento dos preços dos alimentos, a estagnação do comércio e a falta de assistência do Estado.

Os navios não frequentavam o porto por falta de carga, muitos engenhos estavam de “fogo morto” e a maior parte dos proprietários de terra e mesmo dos comerciantes locais compravam seus suprimentos em recife, onde hipotecavam suas futuras produções.

Consolidou-se assim na Paraíba a submissão do espaço açucareiro e também algodoeiro (cujos proprietários, em especial do sertão estabeleciam vínculos comerciais diretamente com a capital pernambucana), aos interesses do capital comercial sediado em Recife.

Restaurada a autonomia da capitania da Paraíba, não se pode afirmar que o seu desenvolvimento foi rápido. Ainda enfrentou dificuldades. A sua receita, no início do século XIX, mostra aumento razoável em comparação as receitas entre 1756 e 1798. Não somente receitas, mais também rendas, consequência do aumento de sua produção.